Novas Diretrizes para o visto EB-5

O programa de visto EB-5, um visto para investimento estrangeiro, recebeu um indulto depois que o Senado dos EUA aprovou um projeto de lei temporária de gastos que vai manter o programa operando sem alterações até 11 de dezembro.

O visto EB-5 foi programado para expirar dia 30 de setembro desse ano, mas um projeto de lei apresentado irá mantê-lo para os próximos meses.

As principais mudanças no visto que concede Green Cards para os investidores em troca de um investimento de US$ 500 mil em áreas com alto índice de desemprego e US$ 1 milhão em outras áreas, é o valor de investimento. Analistas acreditam que o valor do investimento poderá ficar entre US$ 800 mil e US$ 1,2 milhões. Outras mudanças regulatórias também estão sendo debatidas.

Na lei atual, os investidores devem colocar US$ 1 milhão em um projeto para obter um visto. Mas os centros regionais permitem que os investidores a coloquem dinheiro em uma zona com alto índice de desemprego e paguem apenas US$ 500 mil. A ideia por trás desse “desconto” foi incentivar o investimento em áreas rurais que recebem pouco ou nenhum investimento estrangeiro.

Os investimentos nesses centros regionais deveriam incentivar o investimento nas áreas rural e de alto desemprego, mas em vez disso os recursos foram desviados para financiamento de  projetos em áreas ricas, como Manhattan. Nas investigações feitas pelo Congresso, os centros regionais investem em áreas urbanas pobres que encostam-se aos bairros ricos e não em áreas rurais como proposto.

Enquanto debate o programa regional, o Congresso, estendeu o prazo das mudanças, permitindo que estrangeiros ricos possam continuar os pedidos de visto EB-5 antes da alteração prevista.

Porém os dois lados chegaram a acordo sobre algumas modificações no programa. O montante mínimo de investimento provavelmente aumentará e o Congresso vai implementar maior supervisão no pedido do visto EB-5 afim de evitar dar Green Cards para pessoas com antecedentes criminais ou cujo dinheiro foi ganho através de empresas criminosas.

Nenhuma dessas mudanças vão acontecer sem um novo projeto de lei, pois existem divergências entre os que não querem mudar o programa e aqueles que querem dificultar o investimento em áreas urbanas.

Enquanto o Congresso não define as mudanças, ainda é possível investir apenas U$ 500 mil para conseguir um Green Card nos Estados Unidos.